Termos e Condições de Uso

1. Identificação da plataforma

O marketplace é operado por MAXSOFT LTDA, CNPJ 62.229.569/0001-80, com canais oficiais indicados nesta página e no rodapé do site.

2. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger senha, e-mail e dispositivos. É proibido ceder conta, criar cadastro fraudulento, simular identidade ou contornar controles da plataforma.

3. Ofertas e contratação

As características, requisitos, duração, região, quantidade de dispositivos e forma de entrega devem ser conferidas antes da compra. A contratação é concluída após confirmação do pagamento e aprovação dos controles de segurança.

4. Natureza do marketplace

A MaxSoft pode vender produtos próprios e disponibilizar ofertas de vendedores, criadores e prestadores cadastrados. São permitidas licenças originais, produtos digitais de autoria própria e serviços digitais lícitos. Cada vendedor responde pela titularidade ou autorização, descrição, escopo, entrega e suporte de sua oferta, sem prejuízo da mediação e dos mecanismos de proteção da plataforma.

5. Produtos, conteúdos e serviços digitais

Licenças, arquivos e demais produtos digitais devem ser utilizados dentro das condições da oferta e dos direitos concedidos. A compra de conteúdo autoral não transfere automaticamente direitos autorais além da licença de uso informada. Nos serviços digitais, o anúncio ou pedido deve definir escopo, prazo, entregáveis, condições de revisão e responsabilidades das partes. A entrega, acesso, download, revelação, vinculação, ativação ou início da execução pode caracterizar consumo total ou parcial, conforme a modalidade.

6. Comunicação, entrega e negociação no chat

Toda comunicação, briefing, aprovação, revisão, suporte, entrega de produto ou serviço e confirmação de conclusão devem permanecer no chat oficial vinculado ao pedido. É proibido compartilhar telefone, e-mail, aplicativos de mensagens, redes sociais, links de contato ou meios de pagamento para retirar a contratação da plataforma. Transações, entregas e acordos realizados fora dos canais oficiais não integram a Compra Protegida e não serão validados, processados ou reembolsados pela MaxSoft, ressalvadas responsabilidades legais obrigatórias diretamente atribuíveis à plataforma.

7. Pagamentos, saldo e recompensas

Pagamentos estão sujeitos às regras do provedor, análise antifraude, limites e disponibilidade. Saldo promocional, cashback e recompensas não equivalem a depósito bancário, não geram rendimento e seguem as condições informadas na campanha.

8. Condutas proibidas

• fraude, chargeback indevido, engenharia social ou tentativa de obter produto sem pagamento;
• comercialização de produto pirata, roubado, compartilhado ou sem origem comprovável;
• ataques, raspagem abusiva, automação não autorizada ou exploração de falhas;
• conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

9. Suspensão e encerramento

A conta pode ser limitada ou suspensa diante de indícios de fraude, violação de políticas, risco a terceiros ou exigência legal. Sempre que possível, será oferecido canal de contestação.

10. Responsabilidade

A plataforma busca disponibilidade e segurança, mas pode realizar manutenções e depender de serviços de terceiros. Nenhuma disposição exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

11. Lei aplicável e atendimento

Aplicam-se as leis brasileiras. Antes de qualquer medida externa, incentivamos o uso da central de atendimento e da mediação da plataforma.