Política de Reembolso

1. Reembolso por arrependimento em até 7 dias

Nas hipóteses abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra online em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento/disponibilização do produto ou serviço, conforme o caso.

Dentro desse prazo, não é necessário justificar a desistência. O reembolso é integral e não há cobrança de taxa de devolução, reposição ou frete de retorno.

2. Outras situações que podem gerar reembolso

Além do direito de arrependimento, o pedido será analisado quando houver uma das situações abaixo:

• licença inválida, já utilizada por terceiro ou incompatível com a oferta, sem solução por correção ou substituição;
• produto não entregue após o prazo informado;
• cobrança duplicada ou compra duplicada comprovada;
• produto entregue materialmente diferente da descrição;
• falha técnica real que impeça o funcionamento e não possa ser corrigida em prazo razoável;
• arquivo corrompido ou outra hipótese em que o reembolso seja obrigatório pela legislação aplicável.

3. Situações que podem ser recusadas após o prazo de arrependimento

Depois do prazo de 7 dias, e desde que não exista outro direito legal aplicável, o reembolso pode ser recusado quando o produto estiver de acordo com a oferta e o problema decorrer de:

• compra de edição, região, idioma, dispositivo ou sistema operacional incorreto quando a informação estava claramente disponível antes da compra;
• equipamento que não atende aos requisitos mínimos informados;
• dificuldade de instalação quando a licença está válida e o suporte disponibilizado não foi seguido;
• bloqueio causado por compartilhamento, revenda, excesso de ativações, violação das regras do fabricante ou outro uso indevido;
• problema em conta, hardware, rede, sistema ou serviço de terceiro que não seja defeito do produto;
• recusa em fornecer informações mínimas necessárias para verificar uma falha alegada.

Esta seção não restringe garantia legal, direito de arrependimento ou outro direito obrigatório do consumidor.

4. Como solicitar

1. Abra o atendimento vinculado ao pedido pela área do cliente e informe o número da compra.
2. Se não conseguir acessar a conta, utilize a página pública /suporte/, informando o e-mail usado na compra e o número do pedido.
3. Para arrependimento dentro do prazo de 7 dias, basta manifestar claramente a vontade de cancelar.
4. Para falha técnica, não entrega ou divergência, informe o problema e, quando necessário, envie evidências que permitam a verificação.

5. Forma e prazo do reembolso

O reembolso será encaminhado pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, o valor devido é integral e o estorno é iniciado após a confirmação do cancelamento.

O tempo para o crédito aparecer ao consumidor depende do banco, da bandeira do cartão, da instituição financeira ou do provedor de pagamento.

6. Efeito sobre a licença ou acesso digital

Depois do reembolso, o direito de uso do produto devolvido termina. A chave poderá ser revogada, desativada ou bloqueada, e o cliente deverá interromper a utilização, remover o produto quando aplicável e não compartilhar, redistribuir ou revender a licença.

7. Pagamentos fora da plataforma

A MaxSoft somente pode reembolsar valores efetivamente processados pelo checkout oficial e vinculados a um pedido. Valores pagos diretamente a terceiros fora da plataforma não podem ser estornados pela MaxSoft, sem prejuízo de responsabilidades legais que sejam diretamente atribuíveis à plataforma.

1. Regra para produtos digitais

Solicitações baseadas em defeito ou não funcionamento serão analisadas a partir do pedido, da descrição da oferta, da entrega, do histórico de atendimento e das evidências apresentadas.

Quando a falha estiver comprovada, será realizada uma tentativa razoável de solução. O reembolso poderá ser aprovado se o problema não puder ser corrigido, substituído ou solucionado.

2. Tentativa de solução antes do reembolso

Conforme o produto, a solução poderá incluir nova chave, reativação, correção de acesso, reenvio do arquivo, orientação de instalação, ajuste de configuração, atualização, substituição do item digital ou outra medida técnica compatível.

O cliente deverá manter a comunicação pelo canal oficial e fornecer as informações mínimas necessárias para a verificação do problema.

3. Evidências e comprovação

Quando a solicitação estiver relacionada a falha técnica, poderão ser solicitados prints, mensagens de erro, vídeo curto, dados do dispositivo ou sistema, comprovante ou registro de ativação, arquivo relacionado ao erro ou referência do atendimento no chat.

4. Situações que podem não caracterizar falha técnica

Em regra, não caracterizam defeito do produto: escolha incorreta de edição, região, idioma, dispositivo ou sistema quando a informação estava claramente disponível; equipamento abaixo dos requisitos mínimos; recusa injustificada em seguir o suporte disponibilizado; uso indevido, compartilhamento, revenda ou excesso de ativações; ou problema causado exclusivamente por conta, rede, hardware, sistema ou serviço de terceiro.

5. Outras hipóteses

Produto não entregue, cobrança duplicada, produto materialmente diferente da oferta, licença inválida ou já utilizada por terceiro e outras hipóteses legalmente protegidas serão analisadas conforme a situação concreta e a legislação aplicável.

6. Como solicitar

1. Abra a solicitação vinculada ao pedido.
2. Informe o problema com detalhes e descreva as tentativas já realizadas.
3. Indique a referência do atendimento no chat oficial e envie as evidências solicitadas.
4. Colabore com a tentativa de solução técnica.
5. Se o problema for comprovado e não houver solução viável, o pedido poderá ser aprovado para reembolso.

7. Reembolso aprovado

Quando aprovado, o estorno será encaminhado pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. Após o reembolso, a licença, chave ou acesso poderá ser revogado, bloqueado ou desativado, e o cliente deverá interromper a utilização do produto relacionado ao pedido.

8. Direitos legais obrigatórios

Esta regra específica para produtos digitais não exclui direitos obrigatórios e irrenunciáveis previstos na legislação aplicável. Havendo conflito entre esta política e uma norma legal obrigatória, prevalecerá a norma legal.