Política de Devolução

1. Prazo de 7 dias e direito de arrependimento

Nas compras realizadas online por consumidores no Brasil e abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o pedido de desistência pode ser apresentado em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento/disponibilização do produto ou serviço, conforme o caso.

Dentro desse prazo, o consumidor não precisa apresentar motivo para desistir. O pedido não será recusado apenas porque uma licença foi visualizada, disponibilizada, baixada ou ativada; se o cancelamento for concluído, o direito de uso termina e a licença ou o acesso poderá ser revogado.

2. Custo da devolução

A devolução por arrependimento dentro do prazo aplicável é gratuita. A MaxSoft não cobra taxa de devolução, taxa de reposição, multa ou frete de retorno do consumidor.

Como os produtos anunciados como digitais não exigem remessa física de volta, o procedimento ocorre por cancelamento do pedido, revogação de chave, interrupção de acesso ou outra medida técnica equivalente.

3. Como solicitar

1. Acesse a área do cliente e abra o atendimento vinculado ao pedido, informando o número da compra.
2. Se não conseguir acessar a conta, utilize a página pública de suporte em /suporte/ e informe o e-mail usado na compra e o número do pedido.
3. A MaxSoft registrará a solicitação e confirmará o recebimento do pedido de cancelamento.
4. Quando o produto for digital, siga as orientações para interromper o uso e, se solicitado, remover arquivos, desvincular contas ou deixar de utilizar a licença.

4. Reembolso após a devolução

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo aplicável, o reembolso será integral, sem desconto de taxa de devolução. A MaxSoft encaminhará o estorno pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível.

O pedido de estorno é iniciado após a confirmação do cancelamento. O prazo para o crédito aparecer ao consumidor pode variar conforme banco, bandeira do cartão, instituição financeira ou provedor de pagamento.

5. Produto com defeito, licença inválida ou não entrega

Mesmo após o prazo de arrependimento, permanecem os direitos legais relacionados a vício, defeito, não entrega, cobrança duplicada ou produto materialmente diferente da oferta. Nesses casos, a MaxSoft poderá realizar suporte, correção, substituição, nova entrega ou reembolso, conforme a situação e a legislação aplicável.

6. Pedidos fora do prazo de arrependimento

Depois do prazo de 7 dias, e quando não houver outro direito legal aplicável, pedidos podem ser recusados em situações como uso indevido, compartilhamento ou revenda não autorizada, violação das regras do fabricante, incompatibilidade claramente informada antes da compra ou ausência das informações mínimas necessárias para verificar uma falha alegada.

Esta seção não limita garantia legal nem qualquer outro direito obrigatório do consumidor.

7. Pagamentos e entregas fora da plataforma

A MaxSoft somente consegue processar devolução e reembolso de valores efetivamente pagos pelo checkout oficial e vinculados a um pedido da plataforma. Pagamentos realizados diretamente a terceiros fora do pedido não podem ser estornados pela MaxSoft, sem prejuízo de responsabilidades legais que sejam diretamente atribuíveis à plataforma.

1. Como funciona a devolução digital

Licenças, softwares, arquivos, conteúdos digitais, chaves de ativação e acessos eletrônicos não exigem remessa física de retorno. Quando uma solicitação for aprovada, a conclusão poderá ocorrer por revogação da licença, cancelamento da chave, bloqueio do acesso ou outra medida técnica equivalente.

2. Falha de funcionamento

Pedidos relacionados a defeito ou não funcionamento serão analisados com base na oferta, no pedido, no histórico de atendimento e nas evidências apresentadas pelo cliente.

Antes da conclusão, a MaxSoft, o vendedor ou o suporte responsável poderá tentar corrigir o problema por instalação, ativação, configuração, nova chave, reativação, reenvio de arquivo, substituição ou outra medida técnica compatível.

Quando o não funcionamento estiver comprovado e não puder ser solucionado após a tentativa de suporte, a solicitação poderá ser aprovada para reembolso.

3. Comprovação necessária

Para permitir a análise técnica, poderão ser solicitados prints, mensagens de erro, vídeo curto, registro de ativação, dados do dispositivo ou sistema, referência do atendimento no chat ou outra evidência compatível com o problema relatado.

4. Situações que não caracterizam falha do produto

Em regra, não caracterizam defeito técnico: escolha incorreta de versão, edição, região, idioma, dispositivo ou sistema quando essas informações estavam claramente disponíveis antes da compra; equipamento abaixo dos requisitos mínimos informados; uso indevido; compartilhamento ou revenda; excesso de ativações; e problemas causados exclusivamente por conta, hardware, rede, sistema ou serviço de terceiro.

5. Como solicitar análise

1. Abra o atendimento vinculado ao pedido.
2. Descreva o erro e informe o que já foi tentado.
3. Envie as evidências solicitadas.
4. Colabore com a tentativa de correção, reativação, substituição ou outra solução técnica cabível.
5. Se a falha for comprovada e não houver solução viável, a solicitação poderá seguir para reembolso.

6. Direitos legais obrigatórios

Estas regras específicas disciplinam o procedimento comercial e técnico aplicável aos produtos digitais e não afastam direitos obrigatórios e irrenunciáveis previstos na legislação brasileira. Havendo conflito, prevalece a norma legal aplicável.