Produtos e serviços digitais

Produtos Autorais e Serviços Digitais

Regras para criadores que vendem suas próprias obras e para a prestação de serviços digitais.

A MaxSoft permite a comercialização de produtos digitais de criação própria e a prestação de serviços digitais lícitos. O vendedor deve possuir os direitos necessários, descrever a oferta com clareza e cumprir exatamente o que foi contratado.

1. Produtos digitais de criação própria

Criadores podem vender conteúdos, arquivos, materiais, modelos, obras e outras criações digitais produzidas por eles. Também é permitido utilizar elementos de terceiros quando houver licença ou autorização compatível com a comercialização.

2. Direitos autorais e licença de uso

O vendedor permanece titular de seus direitos autorais, salvo cessão expressa e válida. O anúncio deve informar o que o comprador pode fazer com o produto, incluindo uso pessoal ou comercial, edição, quantidade de projetos, redistribuição e outras limitações relevantes.

3. Serviços digitais

A plataforma permite a prestação de serviços digitais em geral, desde que sejam lícitos e executáveis remotamente. O anúncio ou pedido deve indicar escopo, prazo, entregáveis, requisitos, condições de revisão, forma de comunicação e critérios de conclusão.

4. Responsabilidade do vendedor

O vendedor declara ser autor, titular ou autorizado a comercializar o conteúdo e responde por violações de direitos de terceiros. Também deve guardar arquivos, registros, autorizações e evidências suficientes para demonstrar autoria, execução e entrega.

5. Responsabilidade do comprador

O comprador deve fornecer informações, arquivos e aprovações necessários no prazo combinado, respeitar a licença de uso e não redistribuir, revender, compartilhar ou remover créditos quando isso não estiver autorizado.

6. Entrega, revisão e aceite

Produtos prontos são entregues no formato informado. Produtos personalizados e serviços seguem o escopo e as etapas registradas. Pedidos de alteração fora do escopo podem exigir novo prazo e pagamento. O aceite pode ser comprovado por entrega do arquivo, aprovação, uso do material ou encerramento da etapa prevista.

7. Problemas e mediação

Em caso de não entrega, arquivo corrompido, conteúdo diferente da oferta, violação de autoria ou serviço em desacordo com o escopo, as partes devem utilizar o atendimento da plataforma. A solução pode incluir correção, complementação, nova entrega, substituição, ajuste proporcional ou reembolso quando cabível.

A publicação de um anúncio não representa registro de direito autoral nem certificação definitiva de autoria. A MaxSoft poderá solicitar comprovações e remover preventivamente ofertas em caso de denúncia ou risco.
Consultar política de vendedores
MAXSOFT LTDACNPJ 62.229.569/0001-80Última atualização: 4 de agosto de 2026
Este documento complementa as demais políticas e não limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira. Em caso de conflito, prevalece a norma legal aplicável.