Política de Licenças Digitais

1. Modalidades

A oferta deve informar se o produto é chave, assinatura, conta, convite, arquivo, upgrade, licença por dispositivo, usuário, região ou período. O cliente deve utilizar somente a modalidade adquirida.

2. Uso permitido

O direito de uso é limitado às condições do anúncio e do fabricante. A compra não transfere propriedade intelectual, código-fonte, marca ou autorização de revenda.

3. Proibições

• revender, sublicenciar ou compartilhar sem autorização;
• usar em mais dispositivos ou usuários que o permitido;
• alterar, burlar, crackear ou contornar validação;
• associar a conta falsa, roubada ou obtida por fraude;
• divulgar publicamente chave, convite ou credencial.

4. Cancelamento e reembolso

Fora das hipóteses legais obrigatórias, produtos já disponibilizados, revelados, vinculados ou ativados não são reembolsáveis por simples mudança de ideia, compra errada ou falta de uso. Licenças que realmente não funcionem e não possam ser corrigidas ou substituídas serão analisadas conforme a Política de Reembolso.

5. Suporte e garantia

O cliente deve permitir tentativa de diagnóstico, correção ou substituição. A garantia pode ser recusada quando houver uso indevido, compartilhamento, revenda, violação dos termos do fabricante ou falta de evidências mínimas.