Penalidades e Suspensão

1. Medidas possíveis

• alerta e orientação;
• edição ou remoção de anúncio;
• limitação de vendas ou funcionalidades;
• retenção preventiva de repasse;
• cancelamento de pedido;
• suspensão temporária;
• encerramento definitivo e bloqueio de novo cadastro;
• comunicação a autoridades ou titulares de direitos.

2. Suspensão preventiva

Pode ocorrer antes da conclusão da análise quando houver risco de fraude, produto irregular, invasão de conta, prejuízo a usuários ou obrigação legal.

3. Contestação

O usuário poderá apresentar esclarecimentos e evidências pelo canal indicado, salvo quando a lei, segurança ou investigação impedir detalhamento.

4. Valores e obrigações pendentes

A suspensão não elimina obrigações de entrega, suporte, reembolso, tributos, taxas, indenizações ou cooperação com disputas em andamento.